Termos de Serviço

1. Partes e aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") formam um acordo entre a Smilodon AS, empresa registrada na Noruega ("Smilodon AS", "nós") e a pessoa física ou organização que comprar ou usar o MailTwin ("você"). Ao instalar ou usar o MailTwin você concorda com estes Termos.

2. Concessão de licença

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e ao pagamento da taxa aplicável, a Smilodon AS concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e executar o MailTwin no número de Macs correspondente aos assentos incluídos na sua compra (1 para a licença individual, 5 para o pacote de 5). A licença é perpétua para a versão comprada; um ano de atualizações a partir da data de compra está incluído.

Há um teste gratuito de 14 dias, sem pagamento. Depois dos 14 dias o MailTwin continua abrindo, mas limita as ações de IA a uma requisição por dia até que uma licença seja ativada.

3. Traga seu próprio provedor de IA

O MailTwin não inclui inferência de IA. Para usar ações de IA, você precisa fornecer suas próprias credenciais de um dos provedores suportados (Apple Intelligence, Anthropic, OpenAI, xAI, Google, Groq, DeepSeek ou um servidor Ollama local). Cada provedor tem seus próprios termos de serviço, política de privacidade e preços — você os aceita diretamente com aquele provedor, e a Smilodon AS não é parte dessa relação. O MailTwin passa seus prompts para o provedor que você escolheu; o que o provedor faz com esses dados é regido pelos termos do próprio provedor.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o MailTwin, exceto na medida permitida pela legislação local imperativa.
• Remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou outra informação de propriedade no MailTwin.
• Distribuir, sublicenciar, alugar, emprestar ou vender o binário do MailTwin ou qualquer obra derivada.
• Burlar o limite de assentos, o limite de teste ou o sistema de ativação de licença.
• Usar o MailTwin para enviar spam, phishing, assédio ou conteúdo ilegal.

5. Atualizações e mudanças de recursos

O MailTwin entrega atualizações via Sparkle. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos em atualizações. Não vamos remover recursos que reduzam materialmente o valor da sua licença sem oferecer um reembolso pró-rata sobre a parte não usada da janela de atualizações incluída.

6. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

7. Pagamento e cobrança

As compras são processadas pela LemonSqueezy como merchant of record. A LemonSqueezy recolhe imposto sobre vendas / IVA / GST conforme exigido pela sua jurisdição. Os termos deles se aplicam à transação de pagamento; os nossos se aplicam ao uso do MailTwin.

8. Reembolsos

Veja a Política de Reembolso. Resumindo: 30 dias para devolver o dinheiro, sem perguntas, processado pela LemonSqueezy.

9. Rescisão

Você pode parar de usar o MailTwin a qualquer momento e desinstalar. Podemos suspender ou rescindir a sua licença se você violar estes Termos de uma forma que não seja sanada em 30 dias após receber notificação nossa. Na rescisão, você precisa desinstalar o MailTwin; as seções 10 a 13 destes Termos sobrevivem à rescisão.

10. Isenção de garantia

O MailTwin é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação de direitos, ou de que o MailTwin será livre de erros ou ininterrupto. Provedores de IA volta e meia mudam APIs, a Apple volta e meia muda o AppleScript e as APIs de extensão MailKit em atualizações do macOS, e o MailTwin pode temporariamente não funcionar como esperado por causa disso. Buscamos entregar correções rapidamente via atualizações do Sparkle.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade agregada da Smilodon AS decorrente do MailTwin ou relacionada a ele está limitada ao valor que você pagou pela sua licença nos 12 meses anteriores ao pleito. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, mesmo se tivermos sido alertados sobre a possibilidade desses danos.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por legislação imperativa aplicável (incluindo, na UE, responsabilidade por morte, lesão corporal, fraude ou negligência grave).

12. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da Noruega. Disputas que não puderem ser resolvidas por negociação de boa-fé ficam submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Oslo, Noruega, ressalvado o direito de os consumidores ajuizarem ações nos tribunais de seu país de residência conforme exigido por lei imperativa de defesa do consumidor.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão anunciadas nas notas de release do MailTwin e refletidas na data "Última atualização" no topo. O uso continuado do MailTwin após uma alteração constitui aceitação.

14. Contato

Smilodon AS, Noruega
[email protected] para dúvidas jurídicas, [email protected] para suporte.